O Código Penal (The Criminal Code, 1930) merece entrar em todas as listas de filmes que os advogados, procuradores, promotores e juízes devem assistir. Dirigido por Howard Hawks, o longa trata da hermenêutica das leis, especificamente na interpretação dos conjuntos de normas do seu título.
O personagem principal é um operador do Direito. Mark Brady (Walter Huston, pai do diretor John Huston) é um promotor de justiça. Na primeira parte da história, ele desempenha rigorosamente sua função, e argumenta na acusação de Robert Graham (Phillips Holmes), um jovem de 20 anos que acerta uma garrafada no seu adversário durante uma briga de bar e o mata. Brady até comenta com um colega que o rapaz devia alegar legítima defesa para tentar uma pena branda. Porém, o advogado de Robert, designado pelo seu empregador, não está habituado ao ramo penal, e não levanta a questão. Por fim, o juiz condena o réu a dez anos de prisão.
Contudo, após seis anos atrás das grades, Robert entra em colapso nervoso. Brady, agora diretor da penitenciária, resolve ajudar o rapaz que ele próprio ajudou a colocar na prisão. Transfere-o para a função de seu motorista e, assim, Robert conhece e se apaixona por Mary Brady (Constance Cummings). Esta influenciará o pai a aplicar a lei com maior humanismo, quando Robert corre o risco de ter sua pena agravada.
A dureza e o moralismo do presídio
O tom de O Código Penal é seco, uma dureza coerente com o subgênero do filme penitenciário. A trilha musical está ausente, o que torna ainda mais severa as situações dramáticas da trama, tanto nos diálogos entre pai e filha como nos atos brutais de violência dentro do presídio. A figura sinistra de Boris Karloff (como o detento Galloway, que se vinga de um delator) ajuda a criar o clima de ameaça constante no ambiente carcerário.
Enquanto o ex-promotor e agora diretor da prisão se apoia nas leis, a justiça entre os presos nasce dos costumes. Por isso, o jovem Robert testemunha Galloway saindo da cena do crime, mas se nega a delatar o companheiro. Certamente, ele teme a represália, mas a solidariedade dos demais presidiários vislumbra a força da união entre eles. Anteriormente, em sequência certeiramente orquestrada pelo cineasta Howard Hawks, esse companheirismo surgiu com arrebatamento quando todos simultaneamente causaram a distração para que Galloway assassinasse o delator.
Essa norma informal consuetudinária, dentro da prisão, possui força coercitiva superior às leis formais, como comprova a decisão de Robert manter segredo sobre o que testemunhou, mesmo que venha a ser penalizado judicialmente por isso. Por um lado, o filme evidencia o convencimento de Brady, em relação a ser mais brando na aplicação do Código Penal, como sendo resultado das súplicas de sua filha Mary. Mas, sutilmente, também como ecos do impacto sofrido pelo diretor do presídio pela mobilização dos presos para punir o delator e pelo sacrifício de Galloway por Robert. Em suma, entre os meandros de O Código Penal, encontram-se argumentos para a implantação da censura moralista que surgia com o Código Hays. Este já impactaria o filme seguinte de Hawks, Scarface: A Vergonha de uma Nação (Scarface, 1932).
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Ficha técnica:
O Código Penal | The Criminal Code | 1930 | EUA | 97 min | Direção: Howard Hawks | Roteiro: Fred Niblo Jr., Seton I. Miller | Elenco: Walter Huston, Phillips Holmes, Constance Cummings, Boris Karloff, DeWitt Jennings, Mary Doran, Ethel Wales, Clark Marshall, Arthur Hoyt, Andy Devine.
